Demorou um pouco, mas finalmente
a onda de protestos chegou em Porto Amazonas. O povo, acordou e não está mais aceitando pacificamente as
coisas. As manifestações aqui são feitas em diversas frentes: tanto em redes sociais
quanto participando diretamente das discussões e cobrando providências.
Fico feliz com isso, pois
praticamente era a única voz que ressoava e que apontava cobrando posturas da
administração, que não está sozinha é bem verdade, pois está com um grupo de
pessoas que por obrigação deveriam fazer jus aos seus salários e trabalhar em
conjunto.
Sei que não posso generalizar,
pois há pessoas que foram nomeadas e estão trabalhando, que pegam duro no
trabalho, sem se importarem com o “status” se são ou não Secretários. Outros
Secretários, sob comando de outros Secretários, são praticamente postos a
humilhação pública só para satisfazerem seus egos. Outros quietinhos no seu
canto, trabalhandinho, fazendo o feijão com arroz e outros só mamando mesmo,
sugando tudo e mais um pouco e não sei até hoje o porquê não se sentem
envergonhados e pedem exoneração, sabendo que o prefeito recebe milhares de
críticas em função de seus cargos, uma vez que tanto faz estarem lá ou não.
Não vou nem falar nas promessas de campanha, que não são
poucas, na ausência de aumento dos servidores (salvo os professores que não
abaixaram a cabeça e foram a luta para conseguir o piso nacional).
Mas pelo jeito, o povo está
impaciente e já deram o tempo suficiente, os famosos seis primeiros meses que
todo gestor diz que precisa para por a casa em ordem. O estopim dessa cobrança,
foi que quiseram mexer no “gole do povo”, através de um Projeto de Lei, único divertimento que tinham sem depender da
política. Mas, como diz a população, com tantas coisas para se preocuparem, vão
se preocupar com o que não precisa.
O Projeto de Lei a que me refiro,
é o que obriga os bares e lanchonetes a fecharem as portas de segunda a sexta
às 23 horas (11 da noite) e nos sábados e vésperas de feriado 1 hora da manha e ainda proíbe que as pessoas
consumam bebidas alcoólicas em vias públicas (por exemplo você e seus amigos
param na praça e levam uma cervejinha pra tomar e de repente a polícia para e
manda, isso mesmo, manda você parar de tomar e lavra um termo circunstanciado –
essa eu aprendi com meus amigos advogados – e depois você vai para o fórum de
Palmeira se acertar com o Promotor e a Juíza).
Concordo com as vozes do povo,
isso beira a sandice. Não me venham argumentar que em outras cidades fazem isso
para justificar o Projeto, porque elas não servem de base para o interesse
local, pois se for para pegar exemplo, tem algumas que extinguiram o recesso
parlamentar do meio do ano e aqui nada foi feito ainda. O referido Projeto de
Lei fere a liberdade da atividade econômica, pois em nossa cidade bares e
lanchonetes tem movimento, na sua maior parte a noite, e eles precisam do
movimento para poder pagar as contas e sobreviverem. De outro lado,
praticamente impõe um toque de recolher as pessoas, principalmente àquelas que
querem se reunir com os amigos e sentarem numa mesa para jogar a conversa fora,
comer um petisco ou um lanche sossegado sem compromisso de horário. Aí vão
dizer: que saiam mais cedo de casa!. Ora, em que épocas estamos, sob que ordem
jurídica vivemos que o cidadão agora até pra sair de casa vai ter que ter
horário? só lhes resta mesmo assistir TV.
E outra, O Projeto de Lei não é
para regulamentar o horário de funcionamento dos bares e lanchonetes? Por que
quietinho colocaram ali no meio a proibição de consumir bebidas alcóolicas em
vias públicas? Aliás, como pode uma lei municipal proibir o consumo de uma
bebida que por lei não é considerada crime?
Em projeto semelhante ao nosso,
vereadores da cidade de Ilha Bela, litoral de São Paulo, que compõe a Comissão de Justiça e
Redação deram parecer Contrário a proposta de Proibição de Bebidas nas ruas da
cidade, pois na avaliação dos
mesmos, o Projeto é inconstitucional havendo agressão a direitos fundamentais e vícios de
redação no setor secundário (vício de iniciativa).
Conversando
com um professor na Faculdade que estudo em Curitiba e que também é advogado
especialista em Direito Administrativo, o mesmo me falou que tendo em vista que
foi convocado uma audiência pública para mudança de uma Lei no Plano Diretor, este projeto por si só
já perdeu a validade, uma vez que as pessoas presentes manifestaram contrários
a sua aprovação.
Embora a vontade do povo
participante da audiência pública tenha sido pelo arquivamento do projeto,
alguns vereadores ainda não se deram por vencidos e insistem em mudara redação
na Comissão e que o projeto será aprovado gostem ou não, segundo me revelou uma
fonte. Por outro lado, alguns já pensam em retirar a assinatura, pensando em
suas reeleições. Fato, que em sendo aprovado, qualquer liminar derrubará a
matéria pela inconstitucionalidade. Lembrando que se aprovado, caberá ainda ao
Prefeito sancionar ou não a beldade criada pelo legislativo. Vamos ver de qual
lado ficará o nobre!
Sandro Gusso
HS
Sandro Gusso
HS