sábado, 28 de setembro de 2013

TOQUE DE RECOLHER!!!




Demorou um pouco, mas finalmente a onda de protestos chegou em Porto Amazonas. O povo, acordou  e não está mais aceitando pacificamente as coisas. As manifestações aqui são feitas em diversas frentes: tanto em redes sociais quanto participando diretamente das discussões e cobrando providências.

Fico feliz com isso, pois praticamente era a única voz que ressoava e que apontava cobrando posturas da administração, que não está sozinha é bem verdade, pois está com um grupo de pessoas que por obrigação deveriam fazer jus aos seus salários e trabalhar em conjunto.

Sei que não posso generalizar, pois há pessoas que foram nomeadas e estão trabalhando, que pegam duro no trabalho, sem se importarem com o “status” se são ou não Secretários. Outros Secretários, sob comando de outros Secretários, são praticamente postos a humilhação pública só para satisfazerem seus egos. Outros quietinhos no seu canto, trabalhandinho, fazendo o feijão com arroz e outros só mamando mesmo, sugando tudo e mais um pouco e não sei até hoje o porquê não se sentem envergonhados e pedem exoneração, sabendo que o prefeito recebe milhares de críticas em função de seus cargos, uma vez que tanto faz estarem lá ou não.

Não vou nem falar  nas promessas de campanha, que não são poucas, na ausência de aumento dos servidores (salvo os professores que não abaixaram a cabeça e foram a luta para conseguir o piso nacional).

Mas pelo jeito, o povo está impaciente e já deram o tempo suficiente, os famosos seis primeiros meses que todo gestor diz que precisa para por a casa em ordem. O estopim dessa cobrança, foi que quiseram mexer no “gole do povo”, através de um Projeto de Lei,  único divertimento que tinham sem depender da política. Mas, como diz a população, com tantas coisas para se preocuparem, vão se preocupar com o que não precisa.

O Projeto de Lei a que me refiro, é o que obriga os bares e lanchonetes a fecharem as portas de segunda a sexta às 23 horas (11 da noite) e nos sábados e vésperas de feriado 1  hora da manha e ainda proíbe que as pessoas consumam bebidas alcoólicas em vias públicas (por exemplo você e seus amigos param na praça e levam uma cervejinha pra tomar e de repente a polícia para e manda, isso mesmo, manda você parar de tomar e lavra um termo circunstanciado – essa eu aprendi com meus amigos advogados – e depois você vai para o fórum de Palmeira se acertar com o Promotor e a Juíza).

Concordo com as vozes do povo, isso beira a sandice. Não me venham argumentar que em outras cidades fazem isso para justificar o Projeto, porque elas não servem de base para o interesse local, pois se for para pegar exemplo, tem algumas que extinguiram o recesso parlamentar do meio do ano e aqui nada foi feito ainda. O referido Projeto de Lei fere a liberdade da atividade econômica, pois em nossa cidade bares e lanchonetes tem movimento, na sua maior parte a noite, e eles precisam do movimento para poder pagar as contas e sobreviverem. De outro lado, praticamente impõe um toque de recolher as pessoas, principalmente àquelas que querem se reunir com os amigos e sentarem numa mesa para jogar a conversa fora, comer um petisco ou um lanche sossegado sem compromisso de horário. Aí vão dizer: que saiam mais cedo de casa!. Ora, em que épocas estamos, sob que ordem jurídica vivemos que o cidadão agora até pra sair de casa vai ter que ter horário? só lhes resta mesmo assistir TV.

E outra, O Projeto de Lei não é para regulamentar o horário de funcionamento dos bares e lanchonetes? Por que quietinho colocaram ali no meio a proibição de consumir bebidas alcóolicas em vias públicas? Aliás, como pode uma lei municipal proibir o consumo de uma bebida que por lei não é considerada crime?  

Em projeto semelhante ao nosso, vereadores da cidade de Ilha Bela, litoral de São Paulo, que compõe a Comissão de Justiça e Redação deram parecer Contrário a proposta de Proibição de Bebidas nas ruas da cidade,  pois na avaliação dos mesmos, o Projeto é inconstitucional  havendo agressão a direitos fundamentais e vícios de redação no setor secundário (vício de iniciativa).

Conversando com um professor na Faculdade que estudo em Curitiba e que também é advogado especialista em Direito Administrativo, o mesmo me falou que tendo em vista que foi convocado uma audiência pública para mudança de uma  Lei no Plano Diretor, este projeto por si só já perdeu a validade, uma vez que as pessoas presentes manifestaram contrários a sua aprovação.

Embora a vontade do povo participante da audiência pública tenha sido pelo arquivamento do projeto, alguns vereadores ainda não se deram por vencidos e insistem em mudara redação na Comissão e que o projeto será aprovado gostem ou não, segundo me revelou uma fonte. Por outro lado, alguns já pensam em retirar a assinatura, pensando em suas reeleições. Fato, que em sendo aprovado, qualquer liminar derrubará a matéria pela inconstitucionalidade. Lembrando que se aprovado, caberá ainda ao Prefeito sancionar ou não a beldade criada pelo legislativo. Vamos ver de qual lado ficará o nobre!

Sandro Gusso
HS